Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autoria: Icaro Chaves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.