Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1.708/12.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2025
Autoria: Jailma Carvalho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.