Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO AO EMPRÉSTIMO GRATUITO PARA AUXÍLIO À LOCOMOÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2025
Autoria: Damásio Franca Neto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.