Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO CRIATIVO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE INCENTIVOS PARA A ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2026
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.