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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.956, de 10 de setembro de 2026

DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS O CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL – CREI LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de setembro de 2026
Número
15956
Publicação
15 de setembro de 2026 · DOM-JP Nº 1096/2026 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • miguel levino de oliveira ramos