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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.955, de 08 de setembro de 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL LETRAR+JP, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de setembro de 2026
Número
15955
Publicação
14 de setembro de 2026 · DOM-JP Nº 1095/2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • mensagem nº 162/2026