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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.948, de 24 de agosto de 2026

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O AGOSTO LILÁS – MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de agosto de 2026
Número
15948
Publicação
4 de setembro de 2026 · DOM-JP Nº 1090/2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • agosto lilás