Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO EM POLOS GERADORES DE TRÁFEGO (PGT) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autoria: Guguinha Moov Jampa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.