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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.944, de 24 de agosto de 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
24 de agosto de 2026
Número
15944
Publicação
4 de setembro de 2026 · DOM-JP Nº 1090/2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • inclusão digital
  • pessoa idosa