Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.942, de 24 de agosto de 2026
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE INTÉRPRETES DE LÍBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de agosto de 2026
- Número
- 15942
- Publicação
- 4 de setembro de 2026 · DOM-JP Nº 1090/2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- intérprete de libras