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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.931, de 24 de agosto de 2026

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Data
24 de agosto de 2026
Número
15931
Publicação
25 de agosto de 2026 · DOM-JP Nº 1082/2026 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • turismo esportivo