Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – LEI ALEXANDRE DARDENNE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMO NORMA COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL Nº 13.457, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2026
Autoria: Zezinho Botafogo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.