Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2025
Autoria: Fábio Carneiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.