Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO COMUNITÁRIO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, SOCIAIS, TURÍSTICAS E DE EXPRESSÃO DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Valdir Trindade
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.