Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ACRESCENTA A ALÍNEA “G” AO INCISO II E REVOGA A ALÍNEA “P” DO INCISO III, AMBOS DO ART. 208 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, INSTITUINDO A MEDALHA DE ALTA DISTINÇÃO ACADÊMICA E JURÍDICA DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2026
Autoria: Dinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 183, de 25 de março de 2021INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A COMENDA DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.