Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2026)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Leopoldo Araújo Bezerra Cavalcanti - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.