Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.902, de 16 de julho de 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEMOB NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 4,2 MI)
- Data
- 16 de julho de 2026
- Número
- 15902
- Publicação
- 17 de julho de 2026 · DOM-JP Nº 1056/2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem n⁰ 108/2026.