Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.902, de 16 de julho de 2026

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEMOB NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 4,2 MI)

Data
16 de julho de 2026
Número
15902
Publicação
17 de julho de 2026 · DOM-JP Nº 1056/2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • mensagem n⁰ 108/2026.