Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA.
- Data
- 3 de julho de 2026
- Número
- 15896
- Publicação
- 6 de julho de 2026 · DOM-JP Nº 1047/2026 SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa de sexualização
- adultização
- crianças e adolescentes