Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.888, de 26 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – PROGRAMA “ANTES QUE ACONTEÇA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de junho de 2026
- Número
- 15888
- Publicação
- 26 de junho de 2026 · DOM-JP Nº 1041/2026 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- violência contra a mulher
- antes que aconteça