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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Decreto Legislativo nº 1.948, de 18 de junho de 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO URBANIZAR DE JOÃO PESSOA.

Data
18 de junho de 2026
Número
1948
Publicação
13 de agosto de 2026 · DCMJP Nº 1129/2029 - EDIÇÃO EXTRA
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instituto urbanizar