Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Decreto Legislativo nº 1.948, de 18 de junho de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO URBANIZAR DE JOÃO PESSOA.
- Data
- 18 de junho de 2026
- Número
- 1948
- Publicação
- 13 de agosto de 2026 · DCMJP Nº 1129/2029 - EDIÇÃO EXTRA
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituto urbanizar