Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A DOAÇÃO À UNIÃO, DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.