Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 051, DE 07 DE ABRIL DE 2008, CRIA NOVOS CARGOS DENTRO DO QUADRO OCUPACIONAL EXISTENTE, TRANSFORMA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL EM TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E ALTERA A DESCRIÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E AS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Leopoldo Araújo Bezerra Cavalcanti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 07 de abril de 2008PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR PARA OS SERVIDORES DA CATEGORIA OCUPACIONAL DA SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.