Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 08 DE JUNHO DE 2022, PARA INCLUIR O ANEXO I, QUE ESTABELECE AS REMUNERAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DA OUVIDORIA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2026
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 148, de 08 de junho de 2022REGULAMENTA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE JOÃO PESSOA – AMUSA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.