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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.854, de 27 de maio de 2026

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA EMPRESÁRIO JOÃO AMÉRICO PINTO.

Data
27 de maio de 2026
Número
15854
Publicação
1 de junho de 2026 · DOM-JP Nº 1027/2026 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • joão américo pinto