Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.849, de 19 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES COM TEA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de maio de 2026
- Número
- 15849
- Publicação
- 21 de maio de 2026 · DOM-JP Nº 1020/2026 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transtorno do espectro autista
- estudantes com tea