Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, FTJP, SECOM, SEREM E FMDCA NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 10,5 MI)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2026
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.