Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO, NO QUE CONCERNE ÀS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.