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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Decreto Legislativo nº 1.921, de 07 de abril de 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INCUBAÇÃO E ACELERAÇÃO DE JOÃO PESSOA.

Data
7 de abril de 2026
Número
1921
Publicação
24 de abril de 2026 · DCMJP Nº 1071/2026 - EDIÇÃO EXTRA
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instituto incubação e aceleração