Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DE TELEVISORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2025
Autoria: Fábio Lopes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.