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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.782, de 02 de março de 2026

A INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “SEMANA DA LUTA ANTIMANICOMIAL – PRENDER NÃO É TRATAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de março de 2026
Número
15782
Publicação
2 de março de 2026 · DOM-JP Nº 975/2026 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • datas comemorativas
  • semana da luta antimanicomial