Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.780, de 02 de março de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 6.085, DE 13 DE JULHO DE 1989. (DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA)
- Data
- 2 de março de 2026
- Número
- 15780
- Publicação
- 16 de março de 2026 · DOM-JP Nº 975/2026 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera
- dia da empregada doméstica