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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.808, de 11 de março de 2026

REVOGA A LEI Nº 15.643, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de março de 2026
Número
15808
Publicação
11 de março de 2026 · DOM-JP Nº 972/2026.
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • mensagem nº 146/2025.