Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.808, de 11 de março de 2026
REVOGA A LEI Nº 15.643, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de março de 2026
- Número
- 15808
- Publicação
- 11 de março de 2026 · DOM-JP Nº 972/2026.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 146/2025.