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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Decreto Legislativo nº 1.900, de 05 de março de 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA.

Data
5 de março de 2026
Número
1900
Publicação
24 de março de 2026 · DCMJP Nº 1056/2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública
  • associação centro de cidadania plena