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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.792, de 26 de fevereiro de 2026

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO TÁXI TURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO A LEI Nº 15.028 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de fevereiro de 2026
Número
15792
Publicação
26 de fevereiro de 2026 · DOE-JP Nº 963/2026 SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • táxi turismo
  • transporte