Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.792, de 26 de fevereiro de 2026
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO TÁXI TURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO A LEI Nº 15.028 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de fevereiro de 2026
- Número
- 15792
- Publicação
- 26 de fevereiro de 2026 · DOE-JP Nº 963/2026 SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- táxi turismo
- transporte