Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.791, de 26 de fevereiro de 2026
INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de fevereiro de 2026
- Número
- 15791
- Publicação
- 26 de fevereiro de 2026 · DOM-JP Nº 963/2026 SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transporte
- táxi