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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.754, de 23 de dezembro de 2025

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA EB PORTO BEZERRA, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de dezembro de 2025
Número
15754
Publicação
30 de dezembro de 2025 · DOM-JP Nº 925/2025.
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • rua eb porto bezerra