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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.720, de 03 de dezembro de 2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de dezembro de 2025
Número
15720
Publicação
4 de dezembro de 2025 · DOM-JP Nº 911/2025 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • saúde
  • saúde visual primária