Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.722, de 09 de dezembro de 2025
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEMHAB ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1,5 MI)
- Data
- 9 de dezembro de 2025
- Número
- 15722
- Publicação
- 9 de dezembro de 2025 · DOM-JP Nº 913/2025 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 132/2025.