Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, A GERENCIA DE SEGURANÇA E O NÚCLEO DE INTERLOCUÇÃO E SEGURANÇA INTERINSTITUCIONAL (NISI) NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE COMPETÊNCIAS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, SEUS CARGOS, E VENCIMENTOS, DEFININDO PRINCÍPIOS E NORMAS DE DIREITO PÚBLICO QUE LHE SÃO PECULIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.