Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.718, de 03 de dezembro de 2025
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA PACIENTES COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de dezembro de 2025
- Número
- 15718
- Publicação
- 4 de dezembro de 2025 · DOM-JP Nº 911/2025 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autismo
- tea
- abafadores