Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Marcos Vinícius
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.