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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.708, de 27 de novembro de 2025

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DO SERVIÇO SOS AUTISMO, NO APLICATIVO JÁ DISPONÍVEL NA PALMA DA MÃO, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de novembro de 2025
Número
15708
Publicação
2 de dezembro de 2025 · DOM-JP Nº 909/2025 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autismo
  • na palma da mão