Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAR ÀS MÃES, DE TODAS AS SEQUELAS CAUSADAS POR UM PROCEDIMENTO ABORTIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2025
Autoria: Fábio Lopes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.