Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.705, de 27 de novembro de 2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DA CRUZ E DO CRUCIFIXO, PERMITINDO A MANUTENÇÃO DESSES OBJETOS EM QUALQUER ESPAÇO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de novembro de 2025
- Número
- 15705
- Publicação
- 2 de dezembro de 2025 · DOM-JP Nº 909/2025 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reconhecimento histórico e cultural
- cruz
- crucifixo
- repartições públicas