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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.705, de 27 de novembro de 2025

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DA CRUZ E DO CRUCIFIXO, PERMITINDO A MANUTENÇÃO DESSES OBJETOS EM QUALQUER ESPAÇO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de novembro de 2025
Número
15705
Publicação
2 de dezembro de 2025 · DOM-JP Nº 909/2025 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhecimento histórico e cultural
  • cruz
  • crucifixo
  • repartições públicas