Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SMS/FMS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 63 MI)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.