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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 2.041, de 23 de outubro de 2025

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de outubro de 2025
Número
2041
Publicação
31 de outubro de 2025 · DCMJP Nº 976/2025 - EDIÇÃO EXTRA
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autismo
  • política municipal
  • autista