Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 2.041, de 23 de outubro de 2025
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de outubro de 2025
- Número
- 2041
- Publicação
- 31 de outubro de 2025 · DCMJP Nº 976/2025 - EDIÇÃO EXTRA
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autismo
- política municipal
- autista