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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.685, de 30 de outubro de 2025

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS MÓVEIS E ITINERANTES” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Data
30 de outubro de 2025
Número
15685
Publicação
31 de outubro de 2025 · DOM-JP Nº 888/2025 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • eventos
  • feiras móveis
  • semana municipal