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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.681, de 30 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO APLICATIVO DISPONÍVEL “NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de outubro de 2025
Número
15681
Publicação
31 de outubro de 2025 · DOM-JP Nº 888/2025 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ouvidoria da saúde
  • na palma da mão