Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.681, de 30 de outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO APLICATIVO DISPONÍVEL “NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de outubro de 2025
- Número
- 15681
- Publicação
- 31 de outubro de 2025 · DOM-JP Nº 888/2025 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ouvidoria da saúde
- na palma da mão