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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Resolução nº 228, de 21 de outubro de 2025

ACRESCENTA A ALÍNEA “F” AO INCISO II DO ART. 208 DA RESOLUÇÃO N° 05/2003 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), PARA CRIAR A MEDALHA JOÃO PESSOA DO MÉRITO ESPORTIVO INTERNACIONAL

Data
21 de outubro de 2025
Número
228
Publicação
31 de outubro de 2025 · DCMJP Nº 976/2025 - EDIÇÃO EXTRA
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regimento interno
  • medalha joão pessoa do mérito esportivo internacional