Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PB E AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.